Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 108/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Relação nº 108/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.966/2017 — "A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me"
48062.972584/2021-51
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 108/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.966/2017 48062.972584/2021-51
E L PARENTE EIRELI 871.470/2018 48062.972637/2021-34
FABRICIO DE PAULA FRICKS 870.609/2018 48062.972602/2021-03
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850.171/2019 48059.950334/2024-62
Sudamerica Ltda 870.751/2018 48062.972071/2022-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2025, p. 45