Processo minerário
850.171/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.668, DE 7 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 11/06/2019
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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DESPACHO DO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO PA E AP — página do DOU de 17/08/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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ALVARÁ N°10.099/2016 — página do DOU de 01/12/2021
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ALVARÁ Nº 3.035, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 28/03/2024
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024
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ALVARÁ Nº 6.213, DE 26 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 29/07/2024
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ALVARÁ Nº 1727, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 06/03/2025
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ALVARÁ Nº 5.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 29/08/2025
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