Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 56
Despacho
Relação nº 51/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 3/2025 - Processo ADM GM 915.661/2021 - Titular: SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s): Argila e Argilito - Processos Agrupados: 48411.815133/2009-14, 27211.815319/2002-83, 48411.815337/2009-55, 27211.815501/1999-88 e 27211.815877/1995-69
JESSE OTTO FREITAS
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2025, p. 56