Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul
Despacho · Relação nº 23/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 48
- Página
- 78
Despacho
Relação nº 23/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 30/2009 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/10/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.151/2024-LAVI ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MINERADORA CONCRELUZ INOCENCIA LTDA- CNPJ 55.384.381/0001- 41- Registro de Licença N° 964/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 21/01/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.231/2014-WALFRIDES PAIM DE MOURA LTDA-OF. N°8100/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 48, 12/03/2025, p. 78