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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Seção
1
Data
Edição
50
Página
101

Despacho

Relação nº 38/2025

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragens Rapaunha, Calcinados, Cocoruto - 000.322/1973 - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - AI N. 3504/2022 (PAS 48054.931558/2022-53); 3505/2022 (PAS 48054.931559/2022-06); 3506/2022 (PAS 48054.931560/2022-22); 3533/2022 (PAS 48054.931575/2022-91); 3534/2022 (PAS 48054.931576/2022-35); 3537/2022 (PAS 48054.931577/2022-80); 3539/2022 (PAS 48054.931581/2022-48); 3541/2022 (PAS 48054.931583/2022-37); 3540/2022 (PAS 48054.931582/2022-92)

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Barragem Dique 01 - 005.736/1960 - MINERACAO COMISA LTDA - AI N. 3369/2022 (PAS 48054.931435/2022-12)

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Superintendente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2025, p. 101

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