Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 61/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 62
Despacho
Relação Nº 61/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.719/2012-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 1547/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/04/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.719/2012-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA- CNPJ 27.118.194/0001-80- Registro de Licença N° 1547/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 12/04/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.774/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°9787/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 21/03/2025, p. 62