Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 145/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 63
DESPACHO
Relação nº 145/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850540/2011 48059.950877/2021-37 4430/2021 PA
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 864180/2019 48073.964086/2022-97 2728/2022 TO
Luiz Carlos Bezerra Olaria ME 820024/1998 48053.920236/2022-99 3025/2022 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2025, p. 63