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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 42/2025

Seção
1
Data
Edição
76
Página
68

Seu processo neste ato

  • Relação nº 42/2025

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Defesa aceita - Auto de infração (2654)

    868.224/2014 — MINERACOES DO BRASIL LTDA

    AI N° 461/2024

    LUIS CLÁUDIO DE SOUSA, Gerente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 42/2025

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Determina arquivamento Auto de infração (230)

    868.224/2014 — MINERACOES DO BRASIL LTDA

    AI N°461/2024

    LUIS CLÁUDIO DE SOUSA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 42/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Defesa aceita - Auto de infração(2654)

868.346/2007 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL - AI N° 459/2024

868.345/2007 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL - AI N° 460/2024

868.224/2014 - MINERACOES DO BRASIL LTDA - AI N° 461/2024

Determina arquivamento Auto de infração(230)

868.346/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°459/2024

868.345/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°460/2024

868.224/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA-AI N°461/2024

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 23/04/2025, p. 68

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