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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 226/2025

Seção
1
Data
Edição
90
Página
89

Seu processo neste ato

  • Relação nº 226/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    806035/20 — Vale Mineracao e Piscicultura Eireli

    Not.17/2025 - R$ 1.123,80

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 226/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Acquamar Oceanologia Ltda - 806089/19 - Not.15/2025 - R$ 8.710,05, 806099/19 - Not.16/2025 - R$ 11.687,26

Agropecuaria Brasil Word Ltda - 806003/21 - Not.18/2025 - R$ 5.957,65

Jose Roberto de Brito Rodrigues - 806044/21 - Not.19/2025 - R$ 12.350,93

Vale Mineracao e Piscicultura Eireli - 806035/20 - Not.17/2025 - R$ 1.123,80

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 90, 15/05/2025, p. 89

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