Processo minerário

806.003/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2025 Seção 1

   Relação nº 226/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.18/2025 - R$ 5.957,65

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2. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1789/2023

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3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.20/2022 - R$ 4.761,46

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4. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 65/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.21/2022 - R$ 4.641,86

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5. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 713/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48078.906115/2021-75 21/2022 R$ 4.641,86 MA

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6. 21/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 274

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7. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

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8. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 115

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9. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 319

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10. 04/11/2021 Seção 1

    Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 16/06/2021 Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 233

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