Processo minerário
806.099/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2020 e 04/09/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho Relação nº 100/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
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- Seção 1
Relação nº 226/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.16/2025 - R$ 11.687,26
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
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