Despacho · Relação nº 21/2025

Despacho

Relação nº 21/2025

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

884.034/2003-NORTE MINERAÇÃO IND.COM.IMP.E EXPORTAÇÃO LTDA- Decisão nº 381/2025 - FONTE SERRA DO CUMARU, Processo ANM 27224.884034/2003-24, Concessionária: Norte Mineração Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda., CNPJ: 14.477.947/0001-00, Portaria de Lavra nº 353 - DOU de 10/10/2006, Local da fonte: Rodovia BR-432, s/n, Km 30, Fazenda Fortaleza, Centro, CEP 69.390-000, Município de Cantá, Roraima. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,37 - Temperatura da água na fonte: 28,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 25,50 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 34,36 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 10,613* - Bicarbonato: 8,67 - Sódio: 1,542 - Nitrato: 1,45 - Potássio: 1,422 - Cloreto: 1,15 - Cálcio: 1,013 - Magnésio: 0,557 - Sulfato: 0,14 - Bário: 0,035*. Boletim nº 1231/SGB/LAMIN-MA/2024 de 28/01/2025 e Boletim nº 168/SGB/LAMIN-MA/2025 de 01/04/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

Determina a interdição da lavra(442)

880.173/2006-BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- N° do Termo de Interdição:17/2025, de 17/03/2025- Lacre N° (Sem número)

Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)

880.173/2006 - BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA - Ofício nº 17034/2025.

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

880.093/2020-W ARAUJO DOS SANTOS EPP- Cessionário:P.F.A. Dias Junior Ltda.- CNPJ CNPJ: 33.***.302/0001-**- Registro de Licença N° 09/2021- Vencimento da Licença: 18/06/2025.

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

880.090/2021-JULIA MARIA PINHEIRO PEDROSA MACHADO- Registro de Licença N° 08/2021 - Vencimento em 21/01/2027.

880.180/2022-CAMPOS E BRANCO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 148/2023 - Vencimento em 14/04/2027.

880.087/2010-ASSOCIACAO DOS MINERADORES DO MUNICIPIO DE JAPURA- Registro de Licença N° 19/2011 - Vencimento em 10/04/2026.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 880.143/2024

Titular: MIGUELINA RIBEIRO DE CASTRO BRELAZ

Ofício nº: 9987/2025.

Processo nº: 880.079/2023

Titular: EDSON FEITOSA DOS SANTOS

Ofício nº: 11299/2025.

Processo nº: 880.106/2023

Titular: MPRV COMPRA E VENDA, GESTAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Ofício nº: 9978/2025.

Processo nº: 880.009/2023

Titular: ECOAGRO COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Ofício nº: 16587/2025.

Processo nº: 880.090/2024

Titular: R. P. DE LIMA LTDA

Ofício nº: 9952/2025.

Processo nº: 880.064/2023

Titular: FRANCISCO DA COSTA GOMES

Ofício nº: 10302/2025.

Processo nº: 880.159/2020

Titular: GOMES E SILVA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA

Ofício nº: 11305/2025.

EDUARDO PONTES E PONTES

Gerente