Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 244/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 164
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 244/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868214/20 - Not.44/2025 - R$ 5.198,83
Icorp Inteligencia Corporativa e Solucoes Ltda - 868093/19 - Not.34/2025 - R$ 12.394,90, 868094/19 - Not.35/2025 - R$ 12.437,51, 868096/19 - Not.36/2025 - R$ 12.300,82, 868161/19 - Not.41/2025 - R$ 12.409,57, 868162/19 - Not.42/2025 - R$ 12.156,09
Italivio Coelho Neto - 868039/19 - Not.32/2025 - R$ 6.199,89, 868040/19 - Not.33/2025 - R$ 1.230,15
Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868245/21 - Not.46/2025 - R$ 18,41
Oronaldo Del Valle Palhano - 868098/19 - Not.37/2025 - R$ 12.337,44, 868099/19 - Not.38/2025 - R$ 12.318,85, 868100/19 - Not.39/2025 - R$ 12.313,07, 868101/19 - Not.40/2025 - R$ 12.364,31
Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868070/20 - Not.43/2025 - R$ 6.217,10
Sxr Mineracao Ltda - 868029/21 - Not.45/2025 - R$ 12.224,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 23/05/2025, p. 164