Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 93/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 286
Despacho
Relação 93/2025
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
871.285/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 06/12/2023,acatando decisão judicial extraído dos autos nº 5010634-69.2022.8.08.0011.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Matheus Zovico Soella - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.811/2008 - STONE FORT INDUSTRIA E MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 4185/2009,por determinação judicial conforme Processo nº 5000611-17.2021.8.08.0038.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 03/06/2025, p. 286