Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 52/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 287
Despacho
Relação nº 52/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem do Serginho - 866.374/2017 - SERGIO DA SILVA - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 3828/2021 (PAS 48068.966657/2021-16)
Barragem Santa Tereza II - 866.683/2012 - JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 3475/2021 (PAS 48068.966635/2021-56)
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 03/06/2025, p. 287