Processo minerário
866.683/2012
30 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 05/12/2012 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 12/08/2013
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Alvará N°6884/2015 — página do DOU de 04/11/2016
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Página do DOU de 17/01/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 20/03/2018
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Página do DOU de 04/05/2018 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Concessão de Lavra — página do DOU de 21/09/2018
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Página do DOU de 15/02/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 23/04/2019 — Seção 1
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Alvará n°5.590/2014 — página do DOU de 19/06/2019
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Página do DOU de 23/03/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 26/05/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 22/04/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/09/2021
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Página do DOU de 24/11/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.314, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 30/04/2024
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DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 13/05/2024
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/06/2024
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Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 26/07/2024
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DESPACHO ANP Nº 1.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 01/11/2024
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ALVARÁ Nº 1913, DE 14 DE MARCO DE 2025 — página do DOU de 17/03/2025
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 23/05/2025
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Despacho publicado: — página do DOU de 03/06/2025
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Página do DOU de 24/12/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 18/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 07/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 10/08/2026 — Seção 1
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