Processo minerário

866.683/2012

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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2. 10/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem Santa Tereza, Barragem Santa Tereza II - AI. N°1587/2026 (PAS 48068.966649/2026-84); 1589/2026 (PAS 48068.966652/2026-06); 1592/2026 (PAS 48068.966653/2026-42); 1601/2026 (PAS 48068.966654/2026-97); 1604/2026 (PAS 48068.966656/2026-86)

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3. 07/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem Santa Tereza, Barragem Santa Tereza II - AI. N°1587/2026 (PAS 48068.966649/2026-84); 1589/2026 (PAS 48068.966652/2026-06); 1592/2026 (PAS 48068.966653/2026-42); 1601/2026 (PAS 48068.966654/2026-97); 1604/2026 (PAS 48068.966656/2026-86)

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4. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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5. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 131/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

     JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - PLG Nº 135/2012 de 05/12/2012- Vencimento em 17/06/2029

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6. 24/12/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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7. 03/06/2025 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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8. 23/05/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 15/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 17/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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11. 01/11/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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12. 26/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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13. 11/06/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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14. 13/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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15. 30/04/2024 Seção 1

    Despacho · Ministério de Minas e Energia

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16. 10/03/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 67

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17. 24/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 91

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18. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 92

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19. 17/09/2021 Seção 1

    Página 92 do DOU de 17/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 221

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21. 26/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 49

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22. 23/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 119

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23. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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24. 19/06/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 50

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25. 23/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 126

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26. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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27. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 80

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28. 15/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70

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29. 04/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 52

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30. 20/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 26

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31. 17/01/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 41

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32. 04/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 12/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 49

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34. 05/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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