Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 310/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 140
Seu processo neste ato
-
Relação nº 310/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
850.580/2020 — TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA
48059.950494/2024-10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 310/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.502/2013 48062.970230/2025-04
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.501/2013 48062.970229/2025-71
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.191/2019 48069.926268/2024-91
TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.580/2020 48059.950494/2024-10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 140