Processo minerário

871.502/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 310/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48062.970230/2025-04

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 169/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1573/2025 - R$ 8.534,84

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3. 02/01/2024 Seção 1

   Relação nº 384/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643

     48062.972531/2021-31 550/18 BA

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4. 05/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 70

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5. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 118

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6. 09/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98

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7. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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8. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 89

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9. 08/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 25/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 14/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 28/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 06/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 24/12/2015 Seção 1

    Relação nº 236/2015

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15. 11/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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