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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 310/2025

Seção
1
Data
Edição
118
Página
140

Seu processo neste ato

  • Relação nº 310/2025

    Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

    871.502/2013 — Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda

    48062.970230/2025-04

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 310/2025

Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

Titular ANM NUP

Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.502/2013 48062.970230/2025-04

Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.501/2013 48062.970229/2025-71

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.191/2019 48069.926268/2024-91

TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.580/2020 48059.950494/2024-10

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 140

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