Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 316/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Relação nº 316/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
831.534/2020 — Robson Rogerio de Oliveira
48054.933190/2021-87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 316/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.933190/2021-87
Robson Rogerio de Oliveira 830.168/2021 48054.933170/2021-14
Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.933181/2021-96
Robson Rogerio de Oliveira 830.351/2021 48054.933177/2021-28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2025, p. 141