Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 108/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 143
Despacho
Relação nº 108/2025
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
815.214/2001- Recurso interposto por MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI
832.227/2004- Recurso interposto por ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA; HOLCIM (BRASIL) S.A; CPN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2025, p. 143