Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 114/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 78
Despacho
Relação nº 114/2025
Fase de Genérico
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
890.761/2010-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 319/2011,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219-35.2011.8.19.0021.
890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 197/2001,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219-35.2011.8.19.0021.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Dimas Martins Filho - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73/2003,por determinação judicial prolatado nos autos do processo no 5692505-22.2022.8.09.0051.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 09/07/2025, p. 78