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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 114/2025

Seção
1
Data
Edição
127
Página
78

Despacho

Relação nº 114/2025

Fase de Genérico

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

890.761/2010-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 319/2011,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219-35.2011.8.19.0021.

890.397/1996-VIEIRA INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 197/2001,por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 2233219-35.2011.8.19.0021.

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Dimas Martins Filho - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73/2003,por determinação judicial prolatado nos autos do processo no 5692505-22.2022.8.09.0051.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 09/07/2025, p. 78

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