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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 339/2025

Seção
1
Data
Edição
128
Página
54

Seu processo neste ato

  • Relação nº 339/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    871.017/2018 — R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP

    48062.970401/2024-14

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO 339/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Faricio José Groff 850.989/2019 48059.950255/2024-51

"GRANVIDROS COMERCIO DE VIDROS MARMORE E GRANITOS EIRELI" 870.620/2021 48062.973201/2022-43

Hércules Mineração da Bahia Ltda 870.895/2019 48062.970600/2024-14

J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.419/2020 48062.973262/2022-19

Jeova Ferreira 871.087/2019 48062.972141/2022-41

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.384/2019 48062.970522/2024-58

Nelson Pereira Costa 850.889/2018 48059.950271/2024-44

R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP 871.017/2018 48062.970401/2024-14

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 10/07/2025, p. 54

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