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Processo minerário

870.895/2019

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 7 de — página do DOU de 09/12/2019

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 25/05/2020 — Seção 1

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  3. Seção 1

    ALVARÁ N°5551/2017 — página do DOU de 17/08/2020

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 08/10/2021 — Seção 1

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  5. Seção 1

    DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021

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  6. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Portaria — página do DOU de 10/07/2025

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