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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 371/2025

Seção
1
Data
Edição
136
Página
54

Seu processo neste ato

  • Relação nº 371/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    896067/21 — Minerart Extracao Eireli

    Not.139/2025 - R$ 221,87

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 371/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Angelo Colombo - 896042/22 - Not.141/2025 - R$ 541,16

Minerart Extracao Eireli - 896067/21 - Not.139/2025 - R$ 221,87

Vale do Aco Mineracao Ltda - 896185/21 - Not.140/2025 - R$ 2.106,79

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 54

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