Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
DESPACHO · Relação nº 416/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Relação nº 416/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
830.714/2019 — MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA
48054.930600/2025-61
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 416/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ANTONIO VIEIRA CORDEIRO 886.198/2018 48075.986131/2025-97
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.496/2013 48062.970233/2025-30
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.714/2019 48054.930600/2025-61
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 25/08/2025, p. 79