Processo minerário
830.714/2019
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 22/10/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 803, DE 19 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 25/03/2020
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Página do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 03/06/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 18/12/2020
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Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 17/11/2022
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ALVARÁ Nº 3.173, DE 4 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 06/04/2023
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EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 — página do DOU de 17/04/2025
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ALVARÁ Nº 5.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 25/08/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025
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ALVARÁ Nº 8.321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
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