Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 132/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 143
Despacho
Relação nº 132/2025
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
867.327/2013 - BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME
Dá provimento ao recurso interposto(2646)
846.199/2004-CERAMICA DRM LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 143