Processo minerário
846.199/2004
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 03/07/2014 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 — página do DOU de 16/12/2024
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ALVARÁ Nº 3766, DE 27 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 30/05/2025
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ALVARÁ Nº 5.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 29/08/2025
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Página do DOU de 18/11/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 29/12/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 18/02/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 40/2026, de 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 18/02/2026
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