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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 429/2025

Seção
1
Data
Edição
164
Página
142

Seu processo neste ato

  • Relação nº 429/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860059/22 — Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA.

    Not.836/2025 - R$ 5.909,05

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 429/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 860205/22 - Not.833/2025 - R$ 12.759,86, 860203/22 - Not.834/2025 - R$ 12.764,28, 860202/22 - Not.835/2025 - R$ 10.313,68

Alex Junior Ferreira do Nascimento - 860210/22 - Not.832/2025 - R$ 6.040,83

Carlos Antonio Neto - 860146/22 - Not.853/2025 - R$ 11.684,85

Construpan Construtora e Transportes Ltda - 861820/21 - Not.844/2025 - R$ 5.463,11, 861821/21 - Not.845/2025 - R$ 12.725,47, 861822/21 - Not.846/2025 - R$ 12.335,40

Joao Batista Silva Paiva - 860183/22 - Not.851/2025 - R$ 6.367,66

Juliano Gomes da Silva - 860066/22 - Not.850/2025 - R$ 1.775,61

Luciana Honorato Cunha - 861826/21 - Not.847/2025 - R$ 304,30

Marcos Paglianilli de Castro - 860056/22 - Not.848/2025 - R$ 12.060,89, 860057/22 - Not.849/2025 - R$ 8.142,95

Nemias Silveira de Morais - 860176/22 - Not.852/2025 - R$ 3.147,15

Sdm do Brasil Mineracao au Ltda - 860099/22 - Not.854/2025 - R$ 2.916,46

Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 860235/22 - Not.825/2025 - R$ 11.486,25, 860234/22 - Not.826/2025 - R$ 12.060,69, 860059/22 - Not.836/2025 - R$ 5.909,05, 860058/22 - Not.837/2025 - R$ 12.153,08, 861841/21 - Not.838/2025 - R$ 7.739,42, 861838/21 - Not.843/2025 - R$ 11.595,41

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 142

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