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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Despacho · Relação nº 244/2025

Seção
1
Data
Edição
171
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.276/2024-B. de Oliveira Faria Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 05.812.541/0001-38

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 244/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.273/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ ***.792.201-**

866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.275/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ ***.792.201-**

866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.276/2024-B. de Oliveira Faria Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 05.812.541/0001-38

866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:866.775/2025-Cerâmica Lacerda Ltda- CPF ou CNPJ 21.930.751/0001-87

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

866.172/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Cessionário:Mineração Porto Arinos Ltda- CPF ou CNPJ 58.435.766/0001-89- Alvará n°5291/2017

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 09/09/2025, p. 61

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