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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 465/2025

Seção
1
Data
Edição
175
Página
73

Seu processo neste ato

  • Relação nº 465/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871524/20 — Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda

    Not.2094/2025 - R$ 12.824,16

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 465/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10

Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94

Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20 - Not.2093/2025 - R$ 1.849,03

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 15/09/2025, p. 73

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