Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 463/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 73
Despacho
Relação nº 463/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04
Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91
Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31
j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57
Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16
Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00
Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05
Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56
Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71
Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08
Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23
Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$ 22.969,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 15/09/2025, p. 73