Processo minerário
851.295/2020
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 19/01/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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Portaria de Lavra nº 26/2016 — página do DOU de 23/02/2022
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Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
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