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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

Despacho · Relação nº 279/2025

Seção
1
Data
Edição
176
Página
238

Despacho

Relação nº 279/2025

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.011/2003-JOSE FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PAULA-OF. N°35840/2025

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1695)

810.997/2018-JAIR SIDNEY FRITZ- AI N°2532/2021

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 810.862/2024

Titular: ZELIO STURME COLUSSI

Ofício nº: 36419/2025

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 16/09/2025, p. 238

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