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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 490/2025

Seção
1
Data
Edição
183
Página
76

Despacho

Relação nº 490/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860185/21 - Not.888/2025 - R$ 12.336,47, 860188/21 - Not.889/2025 - R$ 7.687,46, 860189/21 - Not.891/2025 - R$ 7.169,78, 860187/21 - Not.892/2025 - R$ 12.293,01, 860186/21 - Not.893/2025 - R$ 12.338,07, 860134/21 - Not.894/2025 - R$ 6.097,70

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 76

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