Processo minerário
860.185/2021
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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EDITAL — página do DOU de 14/12/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 13/02/2025
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ALVARÁ Nº 4.988, DE 18 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 22/07/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 25/09/2025
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decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 — página do DOU de 06/11/2025
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Página do DOU de 10/11/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.367, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 14/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/06/2026 — Seção 1
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