Processo minerário

860.187/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 479/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48061.961161/2022-05

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3. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 631/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48061.960545/2025-45

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4. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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5. 10/11/2025 Seção 1

   Relação nº 185/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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6. 06/11/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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7. 25/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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8. 30/07/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 30/01/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 14/12/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 83

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11. 14/09/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 71

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12. 26/05/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 194

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