Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 489/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 76
Despacho
Relação nº 489/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.2107/2025 - R$ 4.137,87
Mvt Mineracao Ltda - 871427/19 - Not.2108/2025 - R$ 11.354,10, 871428/19 - Not.2109/2025 - R$ 11.242,81, 871486/19 - Not.2110/2025 - R$ 11.676,16
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 76