Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
despacho RELAÇÃO Nº 518/2025 · Relação nº 518/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 97
despacho RELAÇÃO Nº 518/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ANTÔNIO EDSON DEROMA JÚNIOR 835.628/1995 48403.930005/2017-17
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.814/1996 48059.950396/2025-55
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.816/1996 48059.950397/2025-08
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.818/1996 48059.950398/2025-44
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 855.787/1996 48059.950401/2025-20
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 855.782/1996 48059.950399/2025-99
MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 855.804/1996 48059.950402/2025-74
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho RELAÇÃO Nº 518/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 08/10/2025, p. 97