Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 38/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 88
Despacho
Relação nº 38/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
870.814/2018-FABIO FERRAZ MARQUES - Ofício N° 39824/2025/SFI-ANM/ANM
871.538/2022-FABIO MAIER DE OLIVEIRA - Ofício N° 39807/2025/SFI-ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2025, p. 88