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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 487/2025

Seção
1
Data
Edição
196
Página
80

Despacho

Relação nº 487/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.278/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-OF. N°38967/2025/COROUT-MG/ANM

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI-OF. N°Ofício nº 40607/2025/COROUT-MG/ANM

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI- OF. N° Ofício nº 40607/2025/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.034/2009-JLX MINERACAO S/A-OF. N°39921/2025/COROUT-MG/ANM e 39922/2025/COROUT-MG/ANM

832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39992/2025/COROUT-MG/ANM

LUCIANA CABRAL DANESE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2025, p. 80

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