Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 61
DESPACHO
Relação nº 147/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 12/2025 - Processo ADM GM 921.287/2024 - Titular: COMERCIAL ZULLU MULTI MINEIRACAO LTDA - Substância(s): ÁGUA MINERAL - Processos Agrupados: 805746/1976, 820928/1995 e 821121/1995.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2025, p. 61