Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despachos RELAÇÃO nº 543/2025 · Relação nº 543/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 108
Seu processo neste ato
-
Relação nº 543/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
861.697/2011 — Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda.
48406.960736/2018-30
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
despachos RELAÇÃO nº 543/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Ibaneiz Gomes da Luz 880.127/2012 48063.980511/2020-42
Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda. 861.697/2011 48406.960736/2018-30
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despachos RELAÇÃO nº 543/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 31/10/2025, p. 108