Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 570/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Relação nº 570/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
858104/22 — Mdb do Brasil Importadora e Exportadora Ltda
Not.37/2025 - R$ 42.236,86
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 570/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mdb do Brasil Importadora e Exportadora Ltda - 858103/22 - Not.36/2025 - R$ 61.661,81, 858104/22 - Not.37/2025 - R$ 42.236,86
Renato da Silva e Silva - 858009/23 - Not.38/2025 - R$ 58.587,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2025, p. 143