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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

Despacho · Relação nº 74/2025

Seção
1
Data
Edição
212
Página
141

Despacho

Relação Nº 74/2025

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 408/2025, de 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo nº: 848.753/2010 - Titular: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): ARGILA - Município(s): JANUÁRIO CICCO/RN, SERRA CAIADA/RN

Portaria de Lavra ANM nº: 407/2025, de 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo nº: 848.752/2010 - Titular: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): ARGILA - Município(s): JANUÁRIO CICCO/RN, SERRA CAIADA/RN, SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN

JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2025, p. 141

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