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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 94/2025

Seção
1
Data
Edição
213
Página
72

Seu processo neste ato

  • Relação nº 94/2025

    Fase de Disponibilidade

    Despacho publicado (316)

    896.212/2007

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 94/2025

Não conhece o recurso interposto(1837)

860.833/2000 - Interposto por PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

810.266/2015 - Interposto por VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME

890.290/2018 - Interposto por CERÂMICA MARRECAS LTDA

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

896.212/2007-MILTON PEREIRA-REFORMA o Despacho Nº 135967/CJND/ANM/2025 e declara a perda de objeto dos Pareceres Técnicos nº 2/2022/CJND/SRM-ANM/DIRC e nº 15/2025/CJND/SOD-ANM/DIRC, mantendo a decisão da Comissão Regional da ANM/ES, publicada em 05/12/2018, que habilitou e declarou a proposta da MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA. como prioritária;

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 07/11/2025, p. 72

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