Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 94/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 213
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Relação nº 94/2025
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado (316)
896.212/2007
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 94/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.833/2000 - Interposto por PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
810.266/2015 - Interposto por VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
890.290/2018 - Interposto por CERÂMICA MARRECAS LTDA
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.212/2007-MILTON PEREIRA-REFORMA o Despacho Nº 135967/CJND/ANM/2025 e declara a perda de objeto dos Pareceres Técnicos nº 2/2022/CJND/SRM-ANM/DIRC e nº 15/2025/CJND/SOD-ANM/DIRC, mantendo a decisão da Comissão Regional da ANM/ES, publicada em 05/12/2018, que habilitou e declarou a proposta da MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA. como prioritária;
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 07/11/2025, p. 72