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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 580/2025

Seção
1
Data
Edição
216
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 580/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    803223/18 — Jose Valter Pereira de Souza

    Not.101/2025 - R$ 7.221,63

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 580/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - Not.102/2025 - R$ 2.580,02

j l Mineracao Importacao e Exportacao Eireli - 803161/21 - Not.130/2025 - R$ 12.303,68

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 803168/21 - Not.131/2025 - R$ 4.391,62, 803169/21 - Not.132/2025 - R$ 3.770,24

Jivago de Castro Ramalho - 803119/21 - Not.103/2025 - R$ 9.322,60, 803120/21 - Not.121/2025 - R$ 7.786,77, 803121/21 - Not.122/2025 - R$ 9.006,18, 803122/21 - Not.123/2025 - R$ 12.578,51, 803123/21 - Not.124/2025 - R$ 12.578,45, 803124/21 - Not.125/2025 - R$ 10.080,76, 803125/21 - Not.126/2025 - R$ 12.257,57, 803126/21 - Not.127/2025 - R$ 12.125,56, 803170/21 - Not.133/2025 - R$ 11.968,09, 803171/21 - Not.134/2025 - R$ 12.546,00, 803182/21 - Not.135/2025 - R$ 12.515,56

Jose Valter Pereira de Souza - 803223/18 - Not.101/2025 - R$ 7.221,63

Leandro Coelho Guerra - 803160/21 - Not.129/2025 - R$ 9.816,11

Moacyr Ribeiro jr - 803154/21 - Not.128/2025 - R$ 12.414,17

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2025, p. 62

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