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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 583/2025

Seção
1
Data
Edição
216
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 583/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    831732/12 — Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me

    Not.1465/2025 - R$ 13.501,38

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 583/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Intergemas Mineração Ltda - 831477/99 - Not.1464/2025 - R$ 18.852,20

Marambar Mineracao Ltda - 833352/13 - Not.1466/2025 - R$ 2.673,42

Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831732/12 - Not.1465/2025 - R$ 13.501,38

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2025, p. 62

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