Processo minerário
831.732/2012
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2018 e 12/11/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 583/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1465/2025 - R$ 13.501,38
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- Seção 1
Relação nº 324/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°7227/2021/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm. 48054.934150/2021-52 )
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°2920/2018
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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